Seis cidades têm problemas graves em Conselhos Tutelares no Bico do Papagaio, diz MPTO

Inspeções do Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificaram problemas estruturais e administrativos em Conselhos Tutelares de pelo menos seis municípios do Bico do Papagaio: Augustinópolis, Praia Norte, Carrasco Bonito, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Sampaio. As falhas, segundo o órgão, comprometem diretamente o atendimento a crianças e adolescentes na região.

As irregularidades foram constatadas durante visitas técnicas realizadas em fevereiro de 2026 e resultaram em recomendações expedidas pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, que deu prazo de 60 dias para que as prefeituras adotem medidas corretivas.

Falta de estrutura básica e sedes inadequadas

Entre os principais problemas estão a ausência de salas adequadas para atendimento individual, precariedade de equipamentos e até falta de itens básicos de funcionamento.

Em Praia Norte, a situação é considerada uma das mais críticas: o Conselho Tutelar funciona com estrutura precária, equipamentos defasados, ausência de identificação externa e necessidade de reforma completa do prédio, além da falta de materiais simples, como papel e canetas.

Já em Carrasco Bonito, o MPTO apontou a necessidade de adequação do imóvel e substituição de mobiliário, com compra de mesas, cadeiras e armários.

Nos municípios de Augustinópolis e Sampaio, a recomendação é mais ampla: transferir as sedes para imóveis adequados ou construir prédios próprios, com acessibilidade e estrutura compatível com o serviço.

Falta de controle, pessoal e transporte

Em Esperantina, foi identificada a ausência de controle de frequência dos conselheiros e a falta de motorista exclusivo. O problema se repete em Sampaio e Praia Norte, dificultando a realização de diligências e atendimentos externos.

Em São Sebastião do Tocantins, o MPTO recomendou a ampliação da equipe para garantir revezamento adequado dos conselheiros.

Também há fragilidades na segurança das unidades. Em Augustinópolis e Esperantina, o órgão orienta a contratação de vigilância com cobertura diurna e noturna. Já em Carrasco Bonito, foi recomendada a contratação de auxiliar de serviços gerais exclusivo para o Conselho.

Falhas afetam atendimento e gestão

O MPTO também determinou que todos os municípios implementem programas permanentes de capacitação para conselheiros tutelares e garantam participação do órgão na elaboração do orçamento municipal, assegurando recursos mínimos para funcionamento.

Além disso, recomendou a revisão da remuneração dos conselheiros, pagamento regular de diárias e criação de compensações para plantões e sobreavisos.

Para o Ministério Público, as falhas identificadas evidenciam fragilidades estruturais na proteção de crianças e adolescentes, exigindo ação imediata dos municípios para garantir o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares na região.

por: AF Noticias